Inicio Bataguassu Câmara de Vereadores aprecia Requerimentos, Projeto de Lei e Moção durante Sessão Ordinária

Câmara de Vereadores aprecia Requerimentos, Projeto de Lei e Moção durante Sessão Ordinária

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A Câmara de Vereadores de Bataguassu realizou na última segunda-feira, dia 26 de abril, às 9 horas (horário de Brasília), a 12ª Sessão Ordinária de 2021. Presidida pelo vereador Maurício do XV (PSDB), a Sessão permaneceu aberta ao público, levando em consideração as normas de distanciamento social e o uso obrigatório de máscara.

Na ordem do dia, foi aprovado por unanimidade três requerimentos: o de nº 0037-2021, de autoria do vereador Enivaldo Marques, solicitando informações sobre as melhorias no fornecimento e abastecimento de água do Assentamento Santa Paula (Casulo); requerimento nº 0038-2021, de autoria dos vereadores André Bezerra, Cleyton Rodrigo da Silva, Dr. Eder, Enivaldo Marques, Maurício do XV e Renatinho, solicitando informações sobre a contratação de pessoal da Prefeitura; e requerimento nº 0039-2021, de autoria do vereador Renatinho solicitando informações sobre um veículo tipo ambulância (transferência entre o patrimônio da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Desenvolvimento).

Houve ainda a aprovação do Projeto de Lei nº 0015-2021, que dispõe sobre a alteração do artigo 36 da Lei 709/92, de 17 de julho de 1992, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município, de autoria vereador César Martins; e a moção de repúdio nº 0010-2021 em desfavor da Aneel e Energisa tendo em vista o reajuste inesperado do valor da energia elétrica em MS, propositura dos vereadores Eliane de Oliveira Souza, Jaime Aragão da Silva, Celson Magalhães de Oliveira, César Martins e Nivaldo Reis.

Foram apresentados o Projeto de Decreto Legislativo nº 01-2021, de autoria do vereador César Martins, que concede o título de cidadão bataguassuense a senhora Dalvina Dias Barroso e o veto total ao autógrafo da Lei nº 0018/2021. Ambas matérias devem entrar na pauta de votação na próxima Sessão Ordinária.

No expediente, foi apresentada a indicação nº 0099-2021, de autoria do vereador César Martins, solicitando ao governo do Estado que empenhe esforços para aquisição de uma viatura para atender a Delegacia da Mulher de Bataguassu.

SERVIÇO

A 13ª Reunião Ordinária será realizada no dia 3 de maio, segunda-feira, às 18h30 (horário de Brasília). A Câmara de Vereadores de Bataguassu fica localizada na rua Recanto, 82, no bairro Jardim Santa Luzia. As Sessões estão abertas ao público (capacidade para 42 lugares), respeitando as normas de distanciamento social e o uso obrigatório de máscara. Há a opção de acompanhar a atividade de forma online, através do site https://cmbataguassu.ms.gov.br

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